O que é uma sociedade de gestão coletiva?
Uma sociedade de gestão coletiva é uma organização que administra direitos de uso em nome de quem faz música e arrecada os valores devidos por isso — de rádios, serviços de streaming, casas noturnas, produtores de eventos e muitos outros. No Brasil, a arrecadação de execução pública fica com o ECAD, e você se filia a uma das associações que o integram, como a UBC ou a ABRAMUS; elas representam compositores, editoras, intérpretes e produtores fonográficos. Na Alemanha, o mesmo papel é dividido entre a GEMA (autores e editoras) e a GVL (intérpretes e gravadoras). Internacionalmente, essas sociedades são chamadas de PROs (Performing Rights Organizations). Elas cobrem justamente as receitas que não passam pela sua distribuidora digital.
O que faz uma associação como a UBC ou a ABRAMUS — e por que preciso dela?
Essas associações representam os titulares da música: compositores, letristas e editoras musicais, além de intérpretes, músicos e produtores fonográficos. Quando uma obra é executada em público, transmitida, tocada em streaming ou reproduzida, quem usa paga uma licença — não para você diretamente, mas para a gestão coletiva (no Brasil, via ECAD; na Alemanha, via GEMA). A sociedade relaciona os usos às obras cadastradas e repassa o dinheiro aos associados. Sem filiação e sem cadastro das obras, ela não consegue atribuir nada a você: o dinheiro das suas composições vai para outros ou fica parado. Se você compõe músicas próprias que tocam com regularidade, vale a pena pensar seriamente em se associar.
ECAD, GEMA, GVL, PRO — quem arrecada o quê?
Toda música tem duas camadas de direitos: a composição e a gravação (master). Da composição cuidam as sociedades de autores — no Brasil, as associações ligadas ao ECAD, como UBC e ABRAMUS; em Portugal, a SPA; na Alemanha, a GEMA; na Áustria, a AKM; na Suíça, a SUISA; na França, a SACEM; no Reino Unido, a PRS for Music; nos EUA, ASCAP, BMI e, para direitos mecânicos de streaming, The MLC. Para a gravação existem os direitos conexos, geridos por sociedades como a GVL na Alemanha — no Brasil, eles também passam pelo ECAD e pelas associações: remuneram intérpretes, músicos e gravadoras quando uma gravação toca no rádio ou é executada em público, por exemplo. A terceira fonte de receita, os royalties de master de streams e downloads, é paga pela sua distribuição musical.
Por que a sua distribuidora não substitui a gestão coletiva
Uma distribuidora entrega as suas gravações para Spotify, Apple Music e cia. e paga a você o lado do master. Já o lado da composição — direitos mecânicos e de execução pública — as plataformas pagam por meio de contratos de licença com as sociedades de gestão coletiva. As duas coisas correm em paralelo e não se excluem: muitos artistas independentes ganham duas vezes com o mesmo stream, uma pela distribuidora e outra pela associação. Quem cadastra só um dos lados deixa o outro na mesa.
Cadastrar as obras do jeito certo
O cadastro é o passo decisivo: título, todos os autores com as respectivas porcentagens e, se houver, a editora. As porcentagens devem bater com o que vocês combinaram no lado do master como royalty split; caso contrário, surgem contradições que aparecem na hora dos pagamentos. Depois do cadastro, a obra recebe um ISWC, que permite reconhecê-la no mundo inteiro. Para que os streams da sua gravação sejam ligados à obra, ajudam metadados limpos no lado do master: títulos idênticos e créditos completos de compositores no lançamento.
O que significa se associar
Ao se filiar, você confia à sociedade a gestão dos seus direitos — é ela que passa a licenciar as obras para rádios, plataformas e produtores de eventos. Isso tem consequências que você deve conhecer antes: se quiser liberar uma obra de graça ou negociar diretamente uma licença de sync, valem as regras da sociedade. Condições de filiação, taxas e regras de distribuição variam de país para país; as condições atuais estão sempre nos sites das próprias sociedades. Uma editora musical pode assumir o cadastro e a arrecadação internacional.
Perguntas frequentes
Preciso me associar à UBC ou à ABRAMUS para lançar música no Spotify?
Não. Para lançar, você só precisa de uma distribuidora digital. A filiação a uma sociedade de gestão coletiva é voluntária e diz respeito aos direitos da composição — mas sem ela você ganha menos como autor assim que as suas músicas forem usadas.
Qual é a diferença entre direito autoral e direito conexo?
O direito autoral protege a composição, ou seja, autores e editoras. O direito conexo protege a gravação, ou seja, intérpretes, músicos e produtores fonográficos. Na Alemanha, isso é dividido entre GEMA e GVL; no Brasil, as duas coisas passam pelas associações do ECAD. Quem compõe, grava e lança por conta própria pode ter direitos dos dois lados.
O que significa PRO?
PRO quer dizer Performing Rights Organization — o termo internacional para sociedades que administram direitos de execução pública e de transmissão de composições, como ASCAP e BMI nos EUA ou a PRS no Reino Unido. No Brasil, esse papel é exercido pelo ECAD e suas associações; na Alemanha, pela GEMA.
Recebo dinheiro de execuções no exterior?
Sim, por meio de contratos de reciprocidade com sociedades estrangeiras. Isso só funciona se as suas obras estiverem cadastradas corretamente; muitas vezes as editoras fazem o acompanhamento ativo no exterior.
Recebo direitos autorais por músicas geradas com IA?
As sociedades de gestão coletiva remuneram autoria humana. Até que ponto uma obra com participação de IA pode ser cadastrada é algo que cada sociedade define — confira as regras atuais antes de cadastrar uma obra assim.
Divida as receitas automaticamente.
Defina uma vez as porcentagens de feats, produtores e coautores — a partir daí, cada prestação de contas é dividida automaticamente.